Conteúdo jurídico

Informação clara para decisões mais seguras.

Guias objetivos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, trabalho doméstico, cuidado de idosos, documentos e direitos trabalhistas.

Conteúdo jurídico para conhecer direitos

Nova série especial

Direito Previdenciário e benefícios do INSS

Conteúdo atualizado para organizar documentos, compreender requisitos e avaliar decisões administrativas.

Como preparar um pedido de benefício por incapacidade?

Entenda a diferença entre diagnóstico e incapacidade, a função dos laudos e como funciona a perícia.

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O que muda nas regras do INSS em 2026?

Veja pontos, idade progressiva, pedágios e por que conferir o CNIS.

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BPC/LOAS: quem pode receber?

Conheça critérios de idade ou deficiência, CadÚnico, renda e documentos.

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Pensão por morte: quem pode pedir?

Qualidade de segurado, dependência, união estável, duração e provas.

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Benefício negado: qual é o próximo passo?

Compare recurso administrativo, novo requerimento e ação judicial.

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Nova série especial

Direitos do cuidador de idosos

Conteúdo para cuidadores contratados por famílias, com atenção às diferenças de enquadramento quando há empresa, clínica ou instituição envolvida.

Quais são os direitos do cuidador de idosos?

Entenda vínculo, registro, jornada, descanso, FGTS, férias, 13º e rescisão.

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Como funciona a jornada 12x36?

Veja as regras sobre acordo escrito, ponto, intervalo, adicional noturno e plantões extras.

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Cuidador sem carteira: quando existe emprego?

Saiba como identificar o contratante, a subordinação e as provas da rotina.

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Cuidador que dorme no trabalho recebe pela noite?

Entenda a diferença entre descanso efetivo, chamados e tempo trabalhado.

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O que conferir na rescisão do cuidador?

Saldo, aviso-prévio, férias, 13º, FGTS, jornada e documentos essenciais.

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Série especial

Direitos da empregada doméstica

Quais são os direitos da empregada doméstica?

Carteira assinada, salário, jornada, descanso, FGTS, férias e 13º: veja uma visão organizada dos principais direitos.

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A empregada doméstica tem direito a horas extras?

Entenda limites, controle de horário, intervalos e formas de comprovar a jornada.

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Como calcular a rescisão da empregada doméstica?

Conheça as verbas que podem existir em cada forma de encerramento.

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Quem paga o FGTS da empregada doméstica?

Saiba como conferir recolhimentos e quais documentos guardar.

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Empregada doméstica sem carteira assinada: quais são os direitos?

Veja a diferença para diarista e quais provas podem demonstrar a relação de emprego.

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Aviso importante

Conteúdo informativo não substitui a análise do caso.

Os artigos definem o resultado do meu caso?

Não. Eles explicam regras gerais. Documentos, fatos, prazos e provas precisam ser avaliados individualmente.