O benefício por incapacidade temporária — anteriormente chamado auxílio-doença — protege o segurado que fica incapaz para o trabalho por período temporário. Já a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser reconhecida quando a incapacidade é duradoura e não existe possibilidade de reabilitação para atividade que garanta subsistência. A avaliação é feita pela Perícia Médica Federal.
Doença não é sinônimo automático de incapacidade
Duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter limitações diferentes. O INSS confronta a condição de saúde com as exigências da atividade exercida. Por isso, o documento médico deve ir além do código da doença e explicar sintomas, limitações funcionais, tratamento, prognóstico e tempo estimado de afastamento.
Qualidade de segurado e carência
Além da incapacidade, o pedido exige análise da proteção previdenciária na data do afastamento. Em regra, há carência, mas acidentes e determinadas doenças podem afastá-la. O CNIS, a carteira de trabalho e as contribuições recentes ajudam a verificar se o segurado estava protegido.
Documentos médicos úteis
- atestado legível, datado e com identificação do profissional;
- laudo que descreva diagnóstico e limitações para o trabalho;
- exames, receitas e relatórios de tratamento;
- prontuários de internação ou cirurgia;
- documento que explique a atividade profissional e suas exigências.
Perícia presencial e análise documental
Em regra, o pedido envolve perícia presencial. O INSS também prevê análise documental em situações definidas pelo serviço oficial. A modalidade documental não se aplica ao benefício de natureza acidentária. O requerente deve acompanhar o Meu INSS para verificar exigências, agendamento e resultado.
Benefício cessado antes da recuperação
Nos últimos dias do benefício temporário pode existir possibilidade de pedir prorrogação. Se houver indeferimento ou cessação e a prorrogação não for cabível, a orientação oficial prevê recurso administrativo dentro do prazo informado na decisão. Um novo pedido ou medida judicial também pode ser avaliado conforme os fatos.
Erros que enfraquecem o pedido
Laudos antigos, atestados genéricos, documentos ilegíveis, ausência de informação sobre a profissão e falta de acompanhamento de exigências são problemas frequentes. Também é importante conferir se o afastamento e as contribuições aparecem corretamente no CNIS.
Fonte oficial: Auxílio por incapacidade temporária — INSS.