A Rescisão Indireta é o seu direito de sair do emprego quando a empresa descumpre a lei ou comete falhas graves. Nesse caso, você aplica a justa causa no patrão e garante todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A rescisão indireta ocorre quando o trabalhador pede demissão devido ao comportamento irregular ou ilegal do empregador.
Isso permite que você mantenha todos os direitos trabalhistas, como 13º salário, férias proporcionais e FGTS, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Essa é uma alternativa válida quando o empregador comete falhas graves no cumprimento de suas obrigações.
A rescisão indireta pode ser utilizada nas seguintes situações:
Quando os salários são pagos com atraso ou não são pagos regularmente
Mudança nas funções sem aumento proporcional de salário ou outras violações contratuais.
Casos de abuso no ambiente de trabalho que afetem a dignidade do trabalhador.
Exposição a riscos, insalubridade ou falta de segurança no ambiente de trabalho.
Empresas que não realizam os depósitos obrigatórios cometem infrações graves.
Ao ser reconhecido o direito à rescisão indireta, você terá direito a
Advogado – CEO do escritório Domingos Requião Advogados – Especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário.
Advogada – Especializada em Direito do Trabalho, Previdenciário e Tributário.
Advogado – Presidente da OAB Camaçari/BA, Ex-Procurador Geral Municipal, Especializado em Direito Público, do Trabalho e Administrativo.
Muitas empresas contratam funcionários como PJ, autônomos ou sem qualquer contrato para evitar encargos trabalhistas. No entanto, se você trabalhava:
Um pedido de rescisão indireta mal feito pode ser negado, e você pode perder seus direitos.
Atuamos para que você não enfrente retaliações da empresa
Com a documentação e provas corretas, o caso pode ser resolvido mais rapidamente.
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