Trabalhou sem registro na carteira?
Você ainda pode garantir seus direitos!
Se você atuou sem carteira assinada, pode ter direito a férias, FGTS, 13º salário e outras verbas trabalhistas. Saiba como reivindicar o que é seu!
O que é o reconhecimento de vínculo empregatício?
Muitas empresas contratam funcionários como PJ, autônomos ou sem qualquer contrato para evitar encargos trabalhistas. No entanto, se você trabalhava:
Com subordinação e respondia a um chefe
Com rotina fixa e carga horária definida
Recebendo salário regularmente
Sua relação pode ser considerada de emprego pela CLT. Se isso aconteceu com você, é possível entrar com um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e recuperar seus direitos.
Direitos que você pode reivindicar ao reconhecer o vínculo
Muitas empresas contratam funcionários como PJ, autônomos ou sem qualquer contrato para evitar encargos trabalhistas. No entanto, se você trabalhava:
Férias remuneradas
Direito a 30 dias de descanso pago a cada ano trabalhado.
13º salário
Um salário extra no final do ano.
FGTS
Depósito mensal para sua segurança financeira.
Aposentadoria
Registro correto garante sua contribuição ao INSS.
Seguro-desemprego
Acesso ao benefício em caso de demissão sem justa causa.
Verbas rescisórias
Aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e mais.
Estabilidade para gestante
Proteção contra demissão durante a gravidez e até 5 meses após o parto.
Adicional de insalubridade e periculosidade
Se trabalhou em ambiente de risco, pode ter direito a um valor extra.
Sua relação pode ser considerada de emprego pela CLT. Se isso aconteceu com você, é possível entrar com um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e recuperar seus direitos.
Domingos Requião
Advogado – CEO do escritório Domingos Requião Advogados – Especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário.
Ana Lídia Requião
Advogada – Especializada em Direito do Trabalho, Previdenciário e Tributário.
Eduardo Requião
Advogado – Presidente da OAB Camaçari/BA, Ex-Procurador Geral Municipal, Especializado em Direito Público, do Trabalho e Administrativo.
Como um advogado pode garantir seus direitos?
Muitas empresas contratam funcionários como PJ, autônomos ou sem qualquer contrato para evitar encargos trabalhistas. No entanto, se você trabalhava:
Análise do seu caso
Avaliação da sua situação e das chances de reconhecimento.
Revisão de provas
Organização de documentos, mensagens, recibos e testemunhas.
Estratégia jurídica personalizada
Planejamento da melhor abordagem para seu processo.
Ação judicial
Representação na Justiça para garantir seu reconhecimento de vínculo e todos os direitos devidos.
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